Um novo sistema tributário sobre o consumo no Brasil foi aprovado por emenda constitucional em dezembro de 2023, aguardando a definição da legislação infraconstitucional ainda em debate no Congresso em julho de 2024. Esta legislação incluirá disposições para um regime especial de IVA para combustíveis e criará um novo imposto seletivo sobre o consumo de bens com externalidades negativas para a saúde e o meio ambiente. Esta nota busca mostrar que...
Подробнее
Document also available in :
Английский
ПОДРОБНАЯ ИНФОРМАЦИЯ
-
2024/08/19
-
Доклад/ отчет
-
193114
-
1
-
2024/08/19
-
Disclosed
-
Tributação de Combustíveis : Oportunidades Ambientais na Reforma Tributária do Brasil